OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra a Ford.

A diferença de porte entre a concessionária e fabricante de veículos não é causa para se afastar o foro eleito.

Laboratório terá que seguir fornecendo medicamento experimental a criança.

Genzyme do Brasil Ltda deverá prosseguir com o fornecimento da medicação experimental ?Alduarzyme? à criança portadora de doença rara denominada Mucopolissacaridose Tipo I (MPS 1), enquanto perdurar o processo.

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Ação de indenização. Uso indevido de programas de computador. Prova pericial que evidencia tal situação. Verossimilhança demonstrada.

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.